Anexos

ANEXO 1 – Legislações Cearenses Sobre o Patrimônio Imaterial

1.1 – LEI 13.351, de 22.08.03 – DO 25.08.03

1.2 – LEI 13.842, DE 27.11.06 (D.O. DE 30.11.06)(Proj. Lei nº 6.871_06 – Executivo)

1.3 – DOU – Lei_18.232.2022_Código_PC_Ceará – 06 nov 2022

ANEXO 4 – Quadro dos Tesouros Vivos